Advogada Especialista em Exoneração de Alimentos

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Perguntas Frequentes sobre Exoneração de Pensão Alimentícia.

O que é exoneração de alimentos?

É o processo judicial que pede o fim da obrigação de pagar pensão alimentícia. Normalmente ocorre quando o filho atinge a maioridade ou quando a necessidade deixa de existir.

A pensão acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos?

Não. Esse é um dos maiores mitos. A maioridade abre a possibilidade de pedir exoneração, mas o juiz só encerra a obrigação após análise do caso.

Meu filho já trabalha. Posso parar de pagar a pensão?

Não por conta própria. Mesmo que o filho tenha emprego fixo, é necessário pedir a exoneração judicialmente. Parar de pagar sem ordem judicial costuma gerar dívida.

A mãe (ou o filho) pode contestar o pedido?

Sim. Eles podem alegar que ainda existe necessidade. Por isso a defesa técnica é importante para demonstrar que as condições mudaram.

Quanto tempo leva um processo de exoneração?

Depende do caso e da comarca, mas costuma variar entre alguns meses e mais de um ano. Uma petição bem estruturada acelera bastante.

Posso pedir exoneração mesmo se tiver pensão atrasada?

Pode, mas a dívida antiga não desaparece. O processo trata apenas do encerramento da obrigação futura.

O que o juiz considera para decidir?

Três fatores principais:

Se o beneficiário ainda precisa dos alimentos
Se já possui meios próprios de sustento
Se houve mudança significativa na situação financeira de quem paga

Meu filho está na faculdade. Posso pedir exoneração?

Pode, mas é mais difícil o juiz aceitar, pois a jurisprudência costuma entender que estudantes ainda dependem dos pais. Ainda assim, existem exceções.

A pensão pode ser reduzida ao invés de encerrada?

Sim. Se ainda houver necessidade, mas em menor grau, o juiz pode optar pela revisão ao invés da exoneração total.

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