A divisão de bens é frequentemente a questão mais complexa e geradora de conflitos em um processo de divórcio. Afinal, estamos falando do patrimônio construído ao longo de anos, muitas vezes com muito esforço e dedicação.
Compreender como a lei regula essa divisão em Minas Gerais e saber como proteger seus direitos é fundamental para atravessar esse momento com mais segurança e justiça.
O que determina a divisão de bens no divórcio
A divisão de bens no divórcio não segue uma regra única para todos os casos. O principal fator que determina como será feita a partilha é o regime de bens escolhido no momento do casamento. Em Minas Gerais, como em todo o Brasil, existem quatro regimes principais que podem ser adotados.
É importante entender que o regime de bens fica registrado na certidão de casamento e define as regras patrimoniais que vigorarão durante todo o matrimônio. Muitas pessoas não se lembram qual regime escolheram ou até desconhecem que fizeram essa escolha, mas essa informação está sempre disponível na certidão de casamento atualizada.
Quando o casal não faz escolha expressa por meio de pacto antenupcial, aplica-se automaticamente o regime de comunhão parcial de bens, que é o mais comum no Brasil. Vamos entender cada regime com detalhes.
Regime de comunhão parcial de bens
O regime de comunhão parcial é o mais frequente em Minas Gerais e em todo o país.
Nele, comunicam-se (ou seja, pertencem a ambos e serão divididos) os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, independentemente de qual cônjuge tenha arcado com o pagamento ou em nome de quem o bem está registrado.
Entram na partilha no regime de comunhão parcial os imóveis comprados durante o casamento, veículos adquiridos na constância do matrimônio, investimentos feitos com recursos auferidos durante a união, empresas constituídas ou adquiridas após o casamento e outros bens móveis de valor relevante.
Não entram na partilha os bens que cada cônjuge já possuía antes do casamento. Se você tinha um apartamento antes de se casar, esse imóvel não será dividido no divórcio.
Da mesma forma, heranças e doações recebidas por um dos cônjuges, mesmo durante o casamento, não integram a meação do outro.
Os frutos e rendimentos dos bens particulares, quando houver, também entram na partilha.
Por exemplo, se você tinha um imóvel antes do casamento e o alugou durante a união, os valores dos aluguéis recebidos são considerados bens comuns e devem ser divididos.
Uma questão importante em Minas Gerais, que tem gerado decisões judiciais relevantes, é a valorização de bens particulares durante o casamento.
Se você tinha um imóvel avaliado em R$ 200 mil antes do casamento e, durante a união, ele se valorizou para R$ 500 mil devido a reformas feitas com recursos comuns do casal, essa valorização pode ser considerada na partilha.
Regime de comunhão universal de bens
No regime de comunhão universal, praticamente todos os bens do casal se comunicam, independentemente de quando foram adquiridos.
Tanto os bens anteriores ao casamento quanto os adquiridos durante a união pertencem a ambos e serão divididos igualmente no divórcio.
Entram na partilha neste regime os bens anteriores ao casamento de ambos os cônjuges, todos os bens adquiridos durante o matrimônio, heranças e doações (salvo cláusula expressa de incomunicabilidade) e até mesmo dívidas contraídas antes ou durante o casamento.
Ficam de fora apenas os bens doados ou herdados com cláusula expressa de incomunicabilidade, os bens de uso pessoal de cada cônjuge e as obrigações provenientes de atos ilícitos.
Em Minas Gerais, este regime era comum em casamentos realizados há algumas décadas, mas tornou-se menos frequente nas uniões mais recentes.
Se você se casou nesse regime, é fundamental fazer um levantamento completo do patrimônio para garantir uma partilha justa.
Regime de separação total de bens
No regime de separação total (também chamado de separação convencional quando escolhido livremente pelos nubentes), não há comunicação de bens.
Cada cônjuge permanece com exclusiva propriedade dos bens que adquire, antes ou durante o casamento.
Nesse regime, em princípio, não há o que partilhar no divórcio. Cada um fica com aquilo que está em seu nome.
Porém, a jurisprudência em Minas Gerais tem reconhecido exceções importantes a essa regra.
Quando ficar comprovado que houve esforço comum na aquisição de determinado bem, mesmo que registrado em nome de apenas um dos cônjuges, pode haver direito à partilha.
Essa é uma aplicação do princípio do enriquecimento ilícito, que impede que uma pessoa se beneficie indevidamente do trabalho ou investimento da outra.
Por exemplo, se durante o casamento em regime de separação total, o casal construiu um negócio em nome de apenas um deles, mas ambos trabalharam e investiram na empresa, pode haver direito à divisão. Nesses casos, é necessário comprovar a contribuição efetiva através de provas concretas.
Regime de separação obrigatória de bens
A separação obrigatória de bens não é uma escolha, mas uma imposição legal que ocorre em situações específicas.
A lei determina esse regime quando um ou ambos os nubentes têm mais de 70 anos, quando há casamento sem autorização de representantes legais (quando necessária) ou em outras hipóteses previstas em lei.
Nesse regime, assim como na separação convencional, não há comunicação de bens. Entretanto, existe uma importante discussão jurídica sobre os aquestos, que são os bens adquiridos onerosamente durante o casamento com o esforço comum do casal.
A jurisprudência, inclusive em Minas Gerais, tem reconhecido que mesmo no regime de separação obrigatória, os aquestos (os bens adquiridos) podem ser divididos quando comprovado o esforço conjunto na sua aquisição. Essa posição visa proteger o cônjuge que, embora impedido de escolher outro regime, efetivamente contribuiu para a formação do patrimônio.
Bens específicos e como são tratados
Além de compreender o regime de bens, é importante saber como a lei e os tribunais de Minas Gerais tratam bens específicos na divisão patrimonial.
Imóveis e terrenos
Os imóveis seguem a regra geral do regime de bens. No entanto, existem particularidades.
Se o imóvel foi adquirido mediante financiamento iniciado antes do casamento, mas as parcelas foram pagas durante a união com recursos comuns, a jurisprudência mineira tem dividido proporcionalmente: a parte paga antes do casamento fica para quem contratou o financiamento, e a parte paga durante o casamento é dividida.
Imóveis rurais com atividade produtiva merecem atenção especial.
Muitas vezes, além do valor do terreno e benfeitorias, há valor econômico da produção que precisa ser considerado na partilha.
Empresas e participações societárias
Empresas constituídas ou adquiridas durante o casamento geralmente entram na partilha. Quando apenas um dos cônjuges participa ativamente da gestão da empresa, é comum que a divisão seja feita atribuindo-se a empresa a quem a gerencia, mediante pagamento de compensação financeira ao outro cônjuge correspondente à sua meação.
Participações em empresas familiares também geram discussões complexas. É importante avaliar se houve efetivo investimento do casal ou se a participação foi recebida como doação ou herança.
Veículos
Automóveis, motocicletas e outros veículos seguem a regra geral do regime de bens. Veículos adquiridos durante o casamento no regime de comunhão parcial são divididos, independentemente de em nome de quem estejam registrados.
Investimentos financeiros
Aplicações financeiras, fundos de investimento, ações e títulos adquiridos durante o casamento com recursos do casal são partilhados. É fundamental solicitar extratos bancários e posições consolidadas de investimentos para garantir que tudo seja considerado na divisão.
FGTS e previdência privada
O saldo do FGTS acumulado durante o casamento integra a partilha no regime de comunhão parcial. Fundos de previdência privada também são considerados, sendo necessário avaliar o tipo de plano e as contribuições feitas durante a união.
Dívidas
As dívidas contraídas durante o casamento em benefício da família são consideradas comuns e devem ser divididas entre o casal. Isso inclui financiamentos de imóveis, empréstimos para reformas, parcelamentos e outros débitos assumidos para o sustento ou melhoria do patrimônio familiar.
Dívidas contraídas por um dos cônjuges sem conhecimento ou autorização do outro, especialmente se não reverteram em benefício da família, podem ser consideradas de responsabilidade exclusiva de quem as contraiu.
Como proteger seu patrimônio no divórcio
Proteger seu patrimônio durante o divórcio não significa agir de má-fé ou tentar prejudicar o outro cônjuge, mas sim garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba exatamente aquilo que lhe é devido por lei.
Documente todo o patrimônio
Antes de iniciar o processo de divórcio, faça um levantamento completo de todos os bens do casal. Reúna escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, comprovantes de investimentos e qualquer outro documento que comprove a existência de patrimônio.
Se você suspeita que seu cônjuge está omitindo a existência de bens, seu advogado pode solicitar ao juiz que determine buscas junto ao sistema financeiro, Receita Federal e cartórios.
Mantenha registros financeiros
Guarde comprovantes de investimentos pessoais feitos em bens, especialmente se você contribuiu para melhorias em propriedades ou negócios. Esses registros podem ser importantes para demonstrar sua participação na formação do patrimônio.
Não dilapide o patrimônio
Durante o processo de separação e divórcio, evite vender bens, fazer doações ou transferências patrimoniais sem o conhecimento e concordância do outro cônjuge. Essas ações podem ser consideradas dilapidação de patrimônio e podem resultar em penalizações judiciais.
Em casos graves, o cônjuge prejudicado pode pedir que o juiz determine a indisponibilidade de bens para evitar que o patrimônio seja dissipado antes da partilha.
Atenção aos bens adquiridos na separação de fato
Se você e seu cônjuge estão separados de fato há algum tempo, mas ainda não divorciados oficialmente, os bens adquiridos individualmente após a separação podem não entrar na partilha.
Para isso, é importante comprovar quando ocorreu a separação de fato, através de testemunhas, mudança de endereço, comunicações escritas ou outros meios de prova.
Avaliação correta dos bens
Insista em avaliações profissionais dos bens, especialmente imóveis e empresas. Valores desatualizados ou subestimados podem resultar em prejuízo na divisão. É possível que o juiz determine perícia quando há discordância sobre o valor de bens relevantes.
Acordo justo versus acordo rápido
Embora resolver rapidamente o divórcio seja desejável, não aceite acordos desvantajosos apenas por pressa. Um acordo de divisão de bens mal feito pode resultar em prejuízos significativos que você carregará por muitos anos.
Como ficam os impostos na separação de bens?
Um ponto frequentemente negligenciado é a questão tributária envolvida na partilha de bens.
Em regra, a divisão de bens em divórcio não gera pagamento de imposto de renda, pois não há acréscimo patrimonial, apenas atribuição da parte que já pertencia a cada um. Porém, há situações que merecem atenção.
Se houver tornas (pagamento em dinheiro para equalizar a partilha), pode haver incidência de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), dependendo do valor e das circunstâncias.
Na transferência de imóveis, mesmo em partilha, há custos cartorárias e, em alguns casos, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), embora haja discussão jurídica sobre a não incidência deste tributo em partilhas de divórcio.
Quando procurar um advogado para separação de bens?
A divisão de bens é uma das matérias mais complexas do Direito de Família, envolvendo não apenas questões jurídicas, mas também aspectos contábeis, tributários e financeiros.
Se você tem patrimônio relevante, empresas, participações societárias, bens no exterior ou qualquer situação patrimonial complexa, a orientação de um advogado especializado em Direito de Família é indispensável desde o início do processo.
Mesmo em casos mais simples, contar com assessoria jurídica qualificada garante que todos os seus direitos sejam considerados e que a partilha seja feita de forma justa e equilibrada.
Em Varginha e região, buscar um profissional que conheça as particularidades da prática judicial local e que tenha experiência sólida em partilhas pode fazer toda a diferença no resultado final do seu processo.
Conclusão
A divisão de bens no divórcio em Minas Gerais segue regras legais claras, mas cada caso tem suas particularidades que precisam ser cuidadosamente analisadas. Compreender o regime de bens do seu casamento, conhecer seus direitos e tomar os cuidados necessários para documentar e proteger seu patrimônio são passos fundamentais para uma partilha justa.
Lembre-se de que proteger seu patrimônio não significa agir de má-fé, mas sim garantir que você receba aquilo que legitimamente lhe pertence. Um divórcio pode ser resolvido de forma civilizada e equilibrada, preservando os direitos de ambas as partes.
Se você está passando por um divórcio e tem dúvidas sobre como será feita a divisão do patrimônio, busque a orientação de um escritório especializado em Direito de Família, como o Lucas Corcetti Advocacia.